1 - Quanto custa efetivar o contrato numa compra e venda?

R: Além do imposto de transmissão (ITBI) da propriedade com o custo de 2% sobre cada transação, você pagará taxas para que a escritura seja lavrada (redigida) no Cartório do Ofício de Notas ( à escolha do comprador) e os custos com o registro no Cartório do Registro de Imóveis competente (RGI do local onde se situa o imóvel). Lembre-se que a transação só é válida após o registro do RGI.

2 - Qual o percentual a ser pago a título de Imposto de Transmissão?

R: O imposto de transmissão de Bens imóveis, intervivos é de competência do município onde se situa o imóvel. A taxa é de 2% (dois por cento) sobre o valor da transação. Alguns municípios utilizam critério próprio para avaliar o imóvel e sobre este valor incide o imposto. A Secretaria Municipal da Fazenda é o órgão onde deve ser pago o imposto que é exigido para efetuar a Escritura de Compra e Venda.

3 - O que é posse?

R: A posse está relacionada com o domínio. Logo, detém a posse quem está ocupando efetivamente o bem. A posse pode ser: - Posse direta: a detém aquele que realmente ocupa o bem. Ex: o locatário na locação - Posse indireta: a possui aquele que, mesmo não estando ocupando o bem, seja o seu verdadeiro proprietário.

4 - O que eu preciso para adquirir uma Carta de Crédito?

R: Ter renda familiar compatível com o valor a ser financiado.

5 - O que eu posso fazer com a carta de crédito FGTS-Individual?

R: Comprar um imóvel novo ou usado, construir em terreno próprio, comprar o terreno e construir, reformar ou ampliar sua residência.

6 - Qual é o prazo máximo de financiamento?

R: 30 anos.

7 - Se um imóvel é dado como fiança, essa fiança fica registrada em algum cartório?

R: A fiança é uma garantia pessoal, logo não tem o condão de gravar qualquer bem, muito menos imóveis. Para verificação da situação jurídica do imóvel deve-se obter certidão histórica e de ônus reais junto ao respectivo cartório imobiliário, certidão de quitação de tributos junto à Prefeitura e, sendo imóvel em condomínio, declaração de quitação das contribuições condominiais fornecida pelo síndico.

8 - Em edifícios com apartamentos de metragens variadas o condomínio pode ser igual para todos?

R: Apesar de injusto, o critério de rateio é legal, uma vez que esteja previsto na convenção de condomínio. A maneira de se modificar tal sistemática é através de assembléia geral dos condôminos, com convocação específica para a discussão e votação do referido assunto e a concordância de no mínimo 2/3 dos condôminos do prédio para que a modificação proposta seja legal, desde que não afete direito subjetivo de qualquer condômino.

9 - O inquilino deve arcar com despesas extraordinárias?

R: Não. Pela Lei do Inquilinato, os inquilinos arcam com as despesas ordinárias, e os proprietários, com as extraordinárias. As Ordinárias consistem nas despesas rotineiras de administração e manutenção, inclusive pequenos reparos de emergência, despesas com funcionários, concessionárias, despesas administrativas, etc.

10 - O que são Despesas ordinárias?

R: São despesas referentes ao funcionamento normal do condomínio, previstas em orçamento. Podem incluir pequenas obras de reparo de manutenção.

11 - Que tipo de garantia o proprietário pode exigir?

R: Pode escolher exigir apenas um dos tipos de garantias listados abaixo, no cumprimento do contrato, podendo ser: •Caução através de depósito de bens. •Dinheiro, depositado em caderneta de poupança conjunta entre ambas as partes, onde a importância não poderá ser maior que três meses de aluguel e deverá ser devolvida ao locatário no final da locação, se ele estiver em dia com seus pagamentos. •Fiador •Seguro-fiança.

O que devo verificar antes de aquirir um imóvel?

Antes de adquirir um imóvel, é importante que você verifique:

Localização: a facilidade de chegar e sair de seu imóvel residencial ou comercial pode significar muito tempo do seu dia, por isso verifique as opções de acesso viário, e se existem alternativas de transportes, como ônibus e metrô.

Posição do Imóvel: um imóvel que recebe bastante sol é sempre preferível, tem melhor iluminação, ventilação, menos umidade e chance de formação de mofo e bolor, o que é ruim principalmente para pessoas alérgicas. Por isso, dê preferência para imóveis que tenham grandes áreas voltadas para o norte, que é a direção que mais recebe sol.

Infra-estrutura do bairro: visite o local em horários diversos, verificando com os vizinhos se existem inconvenientes, infra-estrutura e serviços, tais como escola, transporte, padaria, supermercados etc.

Vizinhança: Procure se informar com os moradores se há na rua inundações, movimento noturno excessivo, feiras-livres, ou ainda outros acontecimentos freqüentes que possam perturbar a sua vida. Eles poderão ainda informá-lo sobre o bairro e no caso de condomínios, sobre os pontos positivos e negativos dos mesmos.

Projetos urbanos: O ideal é verificar junto à prefeitura se há projetos de mudanças na região, o que pode significar desapropriações ou mudanças significativas, como a passagem de uma avenida na sua porta.

Zoneamento: No caso de imóveis comerciais, é importante conhecer o zoneamento e ter certeza que ele permite a implantação do negócio pretendido.

Dimensões: Leve sempre com você uma fita métrica. Um imóvel vazio pode dar idéia falsa de tamanho. No caso de imóveis novos ou em construção, visite um modelo decorado, sempre que houver um disponível.

Estado geral do imóvel: Para imóveis usados é muito importante observar o estado da construção. Verificar se não há trincas nas paredes, se o piso é uniforme, ou se não há sinais de umidade excessiva.

Nas construções mais antigas a rede de esgoto é de manilha. Por isso, verifique se a amanilha não está quebrada e se não há entupimento. Também nas construções mais antigas as tubulações de água são de ferro e com o tempo a corrosão vai entupindo os tubos, por isso nestes imóveis procure abrir as torneiras e verificar se a água escoa em quantidade satisfatória.

Na maioria dos casos pequenos reparos resolvem o problema, mas na dúvida consulte um profissional especializado para avaliar o problema. No caso de imóveis novos deve existir uma relação dos materiais empregados na construção. A boa qualidade dos materiais garante muito tempo sem manutenção ou reparos.

Garagem: No caso de condomínios é importante conhecer como é o sistema da garagem, se há vagas delimitadas ou rotativas e se exige a manobra de outro veículo para você estacionar.